O governo anunciou ontem, dia 22 de maio, um aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito – principalmente para empresas, em transações cambiais como compra de dólar em espécie e investimento em fundos no exterior.
Algumas horas depois, no mesmo dia, o governo revogou o IOF mais alto para aplicações em fundos nacionais fora do Brasil. Ou seja, retomou a alíquota zero para esse caso e as remessas de pessoas físicas ao exterior destinadas a investimentos continuarão com a alíquota de 1,1% por operação.
Na prática, ficou mantido o IOF mais alto para compra de dólar em espécie para pessoas físicas, assim como para as remessas de dinheiro para contas no exterior. Nesses dois casos, o imposto passou de 1,1% para 3,5%.
▶️ IOF é um imposto cobrado sobre transferências financeiras nacionais ou internacionais.
Confira algumas das principais mudanças anunciadas:
- Aumento da alíquota de 3,38% para 3,5% por operação para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem;
- Aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% por operação para compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior:
- Alíquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL);
- Aumento da alíquota para saída de recursos do país em operações não especificadas de 0,38% para 3,5% por operação. E alíquota para entrada mantida em 0,38%;
- Aumento da alíquota do IOF para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a alíquota para pessoas físicas;
- Aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional para operações de até R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano;
- Aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas tomadoras de crédito com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano; cooperativas rurais continuam isentas;
- Redução do conceito de curto prazo de 1.080 para 360 dias; alíquota de empréstimos aumenta de 0% para 3,5%.
Quais congelamentos foram feitos no orçamento?
O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios — gastos que o governo não é obrigado por lei a realizar, como investimentos.
Desse total, R$ 20,7 bilhões estão bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário.
Os R$ 10,6 bilhões restantes foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal — que é o mecanismo do governo Lula para evitar uma explosão do gasto público.
O arcabouço prevê que o governo pode aumentar seus gastos em até 2,5% acima da inflação. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, houve um aumento não previsto de R$ 12,4 bilhões nos gastos obrigatórios (aqueles previstos por lei, como pagamento de salários de servidores). Para conseguir acomodar esse aumento dos gastos, o governo está tendo que congelar parte dos gastos não-obrigatórios.
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