Política de privacidade da plataforma de câmbio corporativo
Os termos desta política de privacidade (“Política de Privacidade”), descrevem o tratamento e compartilhamento dos dados que qualquer pessoa física ou jurídica (“Usuário” ou “Cliente” ou “Você”) fornece à CAMBIONET SERVICOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS LTDA., regularmente inscrita no CNPJ nº 42.599.885/0001-37, (“CAMBIONET” ou “Aplicativo” ou “Aplicação” ou “Plataforma”), ao utilizar os serviços disponibilizados na a Aplicação disponível no domínio https://cambionet.com, de acordo com as leis em vigor. Ao utilizar a Plataforma e seus serviços, o Usuário concorda e aceita os termos desta Política de Privacidade.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas na Plataforma, Você declara ter lido o conteúdo desta política, de forma completa e atenta, tendo compreendido integralmente seu conteúdo, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Do mesmo modo, compõem a Política de Privacidade, como se nela estivessem transcritas, demais legislações aplicáveis ao assunto, em especial o regulamento de mercado de câmbio e capitais internacionais (RMCCI) editado pelo Banco Central do Brasil.
1. INFORMAÇÕES COLETADAS
1.1. Para a utilização do serviços da CAMBIONET, o Usuário deverá possuir um cadastro válido, para isso, coletamos informações para identificação do Usuário e da empresa à qual pertence, podendo incluir a coleta de nome completo, endereço residencial/comercial, número no cadastro de pessoas físicas (CPF), endereço de e-mail, número de telefone, informações financeiras, vínculo com a empresa, motivo do pagamento, cópia de documentos, outras informações pessoais e demais dados necessários para a plena validação e ativação de seu cadastro. Se o Usuário deixar de fornecer qualquer uma dessas informações, isso pode afetar nossa capacidade de fornecer nossos serviços.
1.2. Em alguns casos, como quando o Usuário e sua respectiva empresa vinculada, realiza transações de alto valor ou volume, ou quando precisamos cumprir os requisitos legais e regulamentos internos de combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer outra obrigação legal, políticas de conformidade interna ou outras regras aplicáveis aos nossos serviços, também podemos precisar de mais informações comerciais ou de identificação de ambos.
1.3. Quando o Usuário fornecer dados pessoais de qualquer indivíduo (além dele mesmo) que receba pagamentos dele e de sua respectiva empresa vinculada, durante o uso de nossos Serviços, o Usuário se compromete que obteve o consentimento desse indivíduo para divulgar seus dados pessoais para a CAMBIONET, também do consentimento para nossa coleta, uso e divulgação de tais dados pessoais, para os fins previstos nesta Política de Privacidade.
1.4. O Usuário ainda poderá ter dados coletados a partir de sua navegação e interação com o Aplicativo, Central de Suporte e Atendimento, dependendo das autorizações concedidas pelo Usuário ou por meio da configuração do dispositivo utilizado para o acesso à Plataforma, tais como endereço de IP, data e hora de uso, informações do dispositivo, sistema operacional, navegador e suas versões, resolução da tela, Advertising ID, IMEI, dimensões da tela do dispositivo, redes wifi e rede móvel utilizadas, informações sobre hábitos de navegação, informações sobre os serviços e produtos que o Usuário procura e usa, assim como a forma como os procura e usa, páginas e aplicativos que originaram o acesso à Plataforma e que foram acessados durante e após a utilização da Plataforma.
1.5. A CAMBIONET não considera como dados pessoais informações anonimizadas ou agregadas, sempre que respeitados os limites e requisitos da legislação aplicável. Além disso, cumpre ressaltar o compromisso da Plataforma em não solicitar quaisquer informações que possam ser consideradas sensíveis (por exemplo, opções religiosas ou políticas), sendo estas informações que não são necessárias para validação de cadastro ou mesmo inerentes à prestação dos serviços contidos na Aplicação.
2. ATUALIZAÇÃO E VERACIDADE DOS DADOS
2.1. O Usuário é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que o próprio fornece ou pela sua desatualização. Fique atento, pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
2.2. Da mesma forma, nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando Plataforma para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
3. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1. Os produtos e serviços da Plataforma são direcionados a adultos a partir de 18 anos, não sendo direcionados a crianças ou adolescentes. Não coletamos dados intencionalmente dessa faixa etária. Se quaisquer dados forem coletados de uma criança ou adolescente sem verificação do consentimento dos pais, ou responsáveis legais, eles serão excluídos.
4. UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS NA COLETA DE INFORMAÇÕES
4.1. A CAMBIONET utiliza tecnologias como cookies, pixel tags, identificadores de dispositivos e/ou outros e armazenamento local para transmitir, proteger seus serviços e anúncios, dentro e fora da Plataforma.
4.2. Os cookies são pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo usado para acessar o site e Aplicativo. Pixel tags são pequenos blocos de código em uma página da web que permitem ler, armazenar cookies e transmitir informações para parceiros, incluindo a CAMBIONET. O armazenamento local, por sua vez, é uma tecnologia que permite que um site ou aplicativo armazene e recupere dados do dispositivo que o Usuário está utilizando. Segue os cookies utilizados pela CAMBIONET: autenticação: reconhecimento do Usuário na Plataforma, possibilitando assim seu acesso aos recursos necessários para a utilização dos serviços e análise de utilização pelos Usuários; segurança: auxílio no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, na prevenção de fraudes e na proteção das informações dos Usuários, da Plataforma, da CAMBIONET e de terceiros; pesquisa, análise e desempenho: verificação, medição, análise de audiência, desempenho e utilização da Plataforma pelo Usuário; e propaganda: apresentação de publicidade ao Usuário da Plataforma e de parceiros.
4.3. É possível que os cookies (com exceção dos cookies de funcionamento e autenticação na Plataforma) e outras formas de tecnologia sejam desabilitados ou excluídos pelo Usuário a qualquer tempo, através de configuração do sistema operacional do dispositivo ou em seu navegador. Em caso de desativação de cookies, alguns recursos e funcionalidades poderão não funcionar corretamente ou conforme idealizados.
4.4. Essas tecnologias são utilizadas para permitir que a CAMBIONET mostre os conteúdos e ofertas mais apropriadas ao Usuário, além de melhorar e manter seguro tanto os serviços quanto a Plataforma em si.
5. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
5.1. As informações coletadas pela CAMBIONET são utilizadas para a execução dos Serviços, e para:
(i) Identificar e autenticar o Usuário e empresa.
(ii) Manter e atualizar os dados cadastrais dos Usuários.
(iii) Consultar a veracidade dos dados pessoais do Usuário para maior segurança da Plataforma, do próprio Usuário, da CAMBIONET e de terceiros envolvidos, podendo, para tanto, utilizar sistemas de consulta, inclusive para identificar e prevenir eventuais ameaças e desenvolver ferramentas antifraude. Possibilitar a análise, gerenciamento e tratamento de potenciais riscos na oferta e contratação de serviços da CAMBIONET, inclusive de riscos financeiros envolvidos na atividade.
(iv) Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços, incluindo averiguar indícios de crime de lavagem de dinheiro, prevenção de fraudes, financiamento ao terrorismo e relatórios de consistência das informações de acordo com o previsto em lei.
(v) Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado pelo Usuário, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
(vi) Ampliar nosso relacionamento, informar o Usuário sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para o mesmo.
(vii) Criar, aperfeiçoar, executar, acessar, utilizar recursos, funcionalidades, atividades e Serviços da CAMBIONET e da Plataforma, bem como corrigir erros identificados na Plataforma.
(viii) Enriquecer a experiência do Usuário conosco, promover nossos produtos e serviços. Incluindo:
– análises estatísticas com respeito ao uso dos serviços, além de medir, analisar e entender a audiência, o desempenho e a utilização da Plataforma, incluindo páginas visitadas e funcionalidades usadas, números de cliques e de acesso, à satisfação do Usuário com a Plataforma e com os serviços, iniciativas e atividades da CAMBIONET, os hábitos de navegação e o perfil do Usuário e forma pela qual o Usuário chegou até à Plataforma (por exemplo, acesso direto ou por meio de links ou cookies de sites e aplicativos de terceiros).
– utilizar tecnologias de informações, soluções de propaganda e identificar se o Usuário visualizou propagandas da CAMBIONET e de parceiros, tanto na Plataforma quanto em sites e aplicativos de terceiros, assim como sua efetividade;
– permitir que o Usuário compartilhe conteúdos em redes sociais e sites e com terceiros; e
– veicular depoimentos de Usuário em campanhas publicitárias em qualquer tipo de mídia.
(ix) Proteger o Usuário, realizando prevenção a fraudes, riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
(x) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.
(xi) Cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades administrativas e judiciais.
(xii) Permitir o atendimento ao Usuário e o contato do Usuário junto à CAMBIONET.
6. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
6.1. A CAMBIONET só compartilha informações coletadas na medida necessária e de acordo com esta Política de Privacidade para:
(i) Executar os serviços de intermediação entre o Usuário e demais parceiros envolvidos para a efetivação dos serviços;
(ii) Desenvolver melhorias, criar novas ofertas e produtos junto a parceiros estratégicos, prestadores de serviços e fornecedores contratados pela CAMBIONET e/ou pelo agente de câmbio, bem como atender às demais finalidades aqui previstas;
(iii) Complementar ou confirmar dados do Usuário e de seus representantes, caso aplicável, por meio de consultas a sistemas de cadastro;
(iv) Enviar notificações e/ou e-mails de marketing, que podem ter seu recebimento cancelado pelo Usuário a qualquer tempo;
(v) Investigar possíveis infrações, inclusive relacionadas à utilização da Plataforma; cumprir requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;
(vi) Gerar dados estatísticos, sendo estes tratados, analisados, agregados e anonimizados (sempre que a anonimização e agregação for requerida por lei);
(vii) Cumprir requisitos da legislação aplicável e obrigações regulatórias e contratuais para a proteção e o exercício regular de direitos pelo Usuário, pela CAMBIONET e demais parceiros; e
(viii) em caso de aquisição, fusão ou outras reorganizações societárias.
6.2. Não temos uma lista de todos os terceiros com os quais compartilhamos os dados dos Usuários, pois isso dependeria do uso específico de nossos Serviços. No entanto, se o Usuário desejar obter mais informações sobre com quem compartilhamos seus dados, ou receber uma lista específica para ele, pode solicitá-la escrevendo para [email protected].
7. ARMAZENAMENTO, CORREÇÃO E EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES
7.1. Os dados coletados pela CAMBIONET, conforme indicado nesta Política de Privacidade, poderão ser armazenados em servidores no Brasil ou no exterior. Referidos dados serão mantidos para o regular cumprimento de obrigações legais, contratuais e finalidades aqui dispostas, durante o período necessário.
7.2. O Usuário poderá acessar, corrigir ou atualizar seus dados a qualquer momento através do canal de atendimento e Aplicação.
8. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
8.1. A CAMBIONET tem em vigor medidas de segurança e confidencialidade adequadas, visando a proteção contra o acesso não autorizado aos dados armazenados, bem como às cópias de segurança realizadas.
8.2. O acesso às informações coletadas pela CAMBIONET é fornecido apenas às pessoas envolvidas na operacionalização dos serviços, incluindo o agente de câmbio e demais parceiros no Brasil e no exterior, no suporte necessário ao Usuário e na melhoria dos serviços, sendo garantido que referidas pessoas e partes estão sujeitas às obrigações de sigilo e confidencialidade, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio.
8.3. O Usuário também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Plataforma.
8.4. É muito importante que o Usuário proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que o Usuário saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1. Essa Política de Privacidade foi publicada em 10 de outubro de 2021, sendo aplicável a todos os usuários da Plataforma. As disposições desta Política de Privacidade deverão sobreviver a qualquer forma de término, ocorrida por qualquer motivo, vinculando o Usuário, a CAMBIONET e o agente de câmbio, enquanto houver relações jurídicas pendentes ou para fins do atendimento de obrigações regulatórias.
9.2. Fica reservado à CAMBIONET o direito de atualizar e modificar quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade, a qualquer tempo e independentemente de anuência do Usuário. Caso ocorra qualquer modificação, esta será divulgada pela CAMBIONET em sua Plataforma e, quando necessário, o Usuário será notificado, através dos canais de contatos informados no cadastro. Quaisquer modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação na Plataforma.
9.3. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
9.4. Qualquer novo recurso que aprimore o serviço atual estará sujeito aos respectivos termos de uso e à esta Política de Privacidade.
10. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL
10.1. A presente Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira.
10.2. Fica eleito exclusivamente o Foro da Comarca da Região Metropolitana de Porto Alegre, para dirimir a resolução de quaisquer conflitos entre as partes na interpretação e execução desta Política de Privacidade e das regras que regulam o acesso e utilização da Plataforma.
11. CANAL DE ATENDIMENTO
11.1. A CAMBIONET possui canal de atendimento ao Usuário, disponível em dias úteis, das 09:00 horas às 18:00 horas, exceto feriados nacionais, por meio do e-mail [email protected], telefone e WhatsApp, conforme indicado na Plataforma. Além disso, em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade.
Última modificação em 27/06/2022.